Sem final feliz: a devolução da criança pelo adotante

 

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 Estudo avalia o retorno pelo olhar da assistente social

 

O Brasil tem hoje aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos. A violência doméstica, o abandono, a pobreza e a dependência química são um dos principais fatores que levam estas crianças para serviços de acolhimento. Em 2016, o número de adoções foi de 1.226, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

 

A legislação brasileira orienta que a prioridade é a permanência da criança com a família, porém quando ocorre a destituição do poder familiar, o Estado intervêm para garantia dos direitos sociais da criança e esta pode ser encaminhada à adoção.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tem em seus registros aproximadamente sete mil crianças e adolescentes cadastrados, vivendo em situação de abrigo. O cadastro apresenta também 39 mil pretendentes habilitados para adotar estas crianças ou adolescentes.

 

“O problema é que o número de crianças e adolescentes cadastrados no CNA não corresponde à realidade dos abrigos. Há um descompasso muito grande”, diz Angélica Gomes da Silva, assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comarca de Uberaba, que defendeu tese de doutorado pela Unesp de Franca, intitulada: Quando a devolução acontece nos processos de adoção: um estudo a partir das narrativas de assistentes sociais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

O Cadastro, segundo ela, computa apenas as crianças que já foram destituídas do poder familiar. “Na verdade, temos milhares de crianças que estão vivendo nos abrigos brasileiros e que aguardam decisão judicial para retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção”.

 

Outro dado importante é o número de pretendentes cadastrados no CNA: para cada criança na fila de adoção há cinco famílias interessadas.   O impasse, diz a pesquisadora, é que a maioria dos 39 mil pretendentes à adoção desejam uma criança branca, saudável e com menos de cinco anos, diferentemente dos perfis das crianças que vivem nos abrigos brasileiros, que em sua maioria são negros e pardos, em grupos de irmãos, com mais de seis anos de idade e com deficiências físicas e mentais.  


 

Adoção: doses de amor e carinho


“Adoção é um processo de construção de vínculos, como em diversas outras experiências de relações humanas”, diz Angélica. O conflito pode estar presente, pode fazer parte de um percurso necessário no estabelecimento da criança em sua nova família.

 

A pesquisadora trabalhou em sua tese com as dificuldades enfrentadas pelos assistentes sociais com a devolução da criança e do adolescente. “É preciso que as famílias adotivas compreendam que toda criança e todo adolescente encaminhado para adoção vêm de uma história com marcas bastante dolorosas e difíceis, que precisam ser cuidadas a vida toda”.

 

Por outro lado, os pais adotivos também podem ter suas feridas, e nos encontros possíveis pela adoção, entre “pais e filhos”, elas se expressam de forma mais clara. A intervenção, diante de problemas, pressupõe especialmente a participação das famílias e a busca por apoio e orientação. “Os profissionais precisam compreender o momento de se aproximar e se afastar, com competência técnica, conhecimento teórico e compromisso ético”.


 

Devolução: um sonho não realizado


“A devolução não é uma experiência rara, infelizmente está presente no cotidiano das comarcas brasileiras”, relata Angélica. Ela conta que este é um problema que precisa ser reconhecido, debatido e publicizado, pois infelizmente, na atualidade, estes dados não são mensurados, nem tratados com a relevância que exigem.

 

Para o estudo, Angélica entrevistou cinco assistentes sociais que atuam em comarcas nas regiões sul e do triângulo do Estado de Minas Gerais, que relataram suas experiências com devolução de crianças, nos processos de adoção.

 

Em sua avaliação, ela identificou que a devolução é realizada e encaminhada para o profissional apenas quando a situação alcança um nível insuportável de conflitos entre os pais adotivos e a criança: “com as pessoas bastante marcadas, sofridas e resistentes às intervenções possíveis e necessárias”, diz.

 

Uma constatação importante da pesquisa são os problemas que o assistente social encontra ao tratar da devolução junto às outras prioridades do seu trabalho como, as demandas de processos, as estruturas precárias, as equipes reduzidas, a falta de profissionais de psicologia e a forte cobrança e pressão que há na hierarquia do judiciário.

 

Para a orientadora da pesquisa, Ana Cristina Nassif Soares, professora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Unesp de Franca, a importância do tema se destaca por haver poucas pesquisas na área, além de ser de extrema relevância, uma vez que afeta diretamente crianças e adolescentes devolvidos, adotantes e profissionais que realizam o processo de adoção.

 

“Angélica consegue, com muita sensibilidade e firmeza, abordar esta questão a partir de narrativas de assistentes sociais judiciárias que estiveram no cerne do processo, o que dá visibilidade ao sofrimento, às angústias e às inquietações das mesmas”, diz.


 

De que forma é feito o acolhimento?


O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, passou a distinguir duas modalidades de acolhimento: familiar e institucional.

 

No acolhimento familiar, a criança ficará com uma família que irá ampará-la por um período e, só será encaminhada, quando houver decisão judicial que decidirá se ela irá retornar para sua família de origem ou entrará para adoção. Neste caso, ela terá mais atenção e será melhor cuidada, explica Angélica: “Nada substitui a experiência de se viver em família”.

 

Já nas instituições de acolhimento, que podem ser casas comuns - com cuidadoras e auxiliares de serviços gerais - ou instituições maiores, que lembram os antigos orfanatos, geralmente são ofertados serviços bons, bem organizados, onde a criança é bem acolhida.

 

Por outro lado, podemos encontrar estabelecimentos impróprios, com lugares sujos, espaços em que ocorrem violência, abuso e negligência institucional. “Com o discurso de proteção, estes estabelecimentos configuram-se violadores de direitos fundamentais”, diz.

 

Conforme relatório atual do CNJ, São Paulo é o Estado que mais acolhe no país. Em suas instituições estão abrigadas 1.602 crianças e adolescentes destituídos do poder familiar e 13.626 sem situação legal definida. Depois de São Paulo, o cadastro de acolhidos registra em segundo e terceiro lugar: Minas Gerais, com 4.987; e Rio de Janeiro, com 4.488.


 

Quando a devolução acontece


Após a devolução, a criança retorna ao serviço de acolhimento e precisa receber apoio profissional para superar esta vivência, que muitas vezes deixa marcas de sofrimento na criança. Posteriormente, ela poderá ser novamente encaminhada à adoção, “com a esperança de que encontre uma família afetiva e disponível para recebê-la. É preciso acreditar que é possível”, conclui. 

 

A equipe profissional de acompanhamento destes serviços geralmente é formada por assistente social, psicóloga, advogada, pedagoga e administradores.

 



Maristela Garmes

 

 http://www.unesp.br

 

 

 




 

 


Novas regras da pensão alimentícia

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (“CPC”) também foram alteradas algumas regras essenciais sobre a pensão alimentícia, tornando mais rígidas as obrigações de pagamento.

Como se sabe, a ausência de pagamento de pensão alimentícia é a única dívida civil que sujeita o inadimplente à prisão pelo prazo de um a três meses. Com a alteração do CPC, essa prisão passa a ser cumprida em regime fechado, ficando o preso separado dos demais, o que significa que durante o período decretado, o devedor da pensão alimentícia não pode sair do estabelecimento prisional.

Para que seja decretada a prisão, é necessário que estejam atrasadas, no mínimo, três parcelas do crédito alimentício, o que também passa a permitir a inscrição do débito nos órgãos de proteção ao crédito como, por exemplo, o SPC e SERASA.

Com o objetivo de tornar a cobrança mais efetiva, também passou a ser permitido que o juiz determine o desconto direto de até 50% do salário líquido do devedor (aquilo que ele efetivamente recebe, já subtraídos os descontos legais realizados pelo empregador). Na legislação anterior, não existia um valor específico para o pagamento, sendo comum que o Judiciário determinasse o montante de 30% do salário do devedor.

Os acordos extrajudiciais – aqueles realizados fora de uma processo judicial – passam a ter validade jurídica, sendo a eles aplicáveis as mesmas regras. Assim, por exemplo, se as partes acordam entre elas o pagamento de determinando montante, havendo o inadimplemento, a parte contrária poderá ingressar em juízo para cobrar o cumprimento do acordo.

Considerando que as novas regras ainda têm pouco tempo de vigência, já que o atual CPC entrou em vigor no início do ano passado, não é possível identificar se a legislação tem efeitos benéficos ou não, mas tudo indica que a alteração permitirá a utilização de meios mais rígidos para a obtenção dessa garantia.

 

 

 

 

Tomaz Chaves - Advogado e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tomaz Chaves é CEO da Dubbio e da Juris Correspondente. Com experiência no exterior, trabalhando um ano em Portugal, Chaves começou a empreender em 2009, com uma plataforma de cupons de desconto. 
Em 2012 começou a atuar com sucesso no meio jurídico até que, em 2016, após experiências como advogado voluntário, desenvolveu a plataforma Dubbio, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao Judiciário

 

 

 

 



 

 

 

Alienação parental poderá ser tratada como crime


A alienação parental é a criação de falsas memórias em crianças ou adolescente. Quem a pratica, tem a intenção de colocar os filhos contra um dos genitores, que chamamos de alienado. Em geral, isso ocorre quando há disputa de guarda nos casos da falência do relacionamento conjugal. Muitos juristas e psicólogos comparam o problema à tortura e por atingir incapaz, também poderá ser tratado como crime.


Foram tantos relatos e avaliações psicológicas ao longo dos anos, devidamente comprovado cientificamente, que as vítimas sofrem com consequências irreparáveis, em especial a denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP).


Neste sentido e na busca de proteção a estas crianças e adolescentes, o deputado Arnaldo Faria de Sá propôs o projeto de Lei 4488/2016, que resumidamente traz o alienador a ser tratado como criminoso, de tal sorte que, constatado tecnicamente que houve a pratica da alienação parental, em razão desta violência ao menor, incorrerá em apenação criminal de detenção de três meses a três anos, e ainda com agravantes de penas quando feito por motivo torpe ou a falsa comunicação de crime, de qualquer ordem, inclusive de abuso sexual aos filhos.


É tratado em um parágrafo (4º) do projeto de lei que quando comprovado o abuso moral, a autoridade judicial, ouvido o ministério público, deverá aplicar a reversão da guarda dos filhos à parte inocente, independente de novo pedido judicial. Vale lembrar que qualquer pessoa que esteja indireta ou diretamente ligado de qualquer modo ao problema, sofrerá as mesmas penalidades.


Tendo em vista que ainda há muita resistência por parte do poder judiciário e dos membros do ministério público na aplicação da Lei 12.318/10, porque há casos por ocasião da propositura de incidente processual (pedido intermediário dentro do próprio processo de guarda) de uma das partes (genitor) denunciando a prática da alienação parental, requerendo que seja realizado estudos psicológicos com a finalidade de apurar se há ou não indícios ou até constatar a prática da alienação parental, que a parte que provocou o incidente processual busca procrastinar (“enrolar”), tumultuar, trazer pedido fantasioso ao processo.


Tal prática de magistrados e representantes do Ministério Público, ao negarem o pedido da parte no que se refere a avaliação, expõe o menor a adquirir a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e que, já publicado estudos de psicólogos, psicanalistas e demais profissionais da área, tratar-se de uma síndrome de difícil tratamento ou tratamento continuo, de forma a preparar a vítima deste mal para conviver com a sociedade, suas frustações, suas revoltas, depressão e demais.


Na busca de reduzir a prática da alienação parental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá propôs projeto de lei para alterar a então guarda compartilhada em vigor desde 2008, hoje, já aprovado o projeto de lei e atual Lei 13.058/2014, veio a alterar os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, ou seja, deixando de ser a aplicação da guarda compartilhada de optativa para obrigação do juízo, ou seja, no caso de não haver entendimento entre os pais sobre a guarda do menor, sendo ambos capazes de exercer a guarda, aplica-se a guarda compartilhada.


Nesta mesma lei, define-se que o convívio entre genitores e prole devem ser de forma equilibrada e garante àquele genitor que não possui a residência do filho o direito de supervisionar, ou seja, participar diretamente da vida do filho.


A medida busca meios para promover uma convivência de maneira equilibrada entre os filhos e os genitores separados, dividindo de maneira proporcional as responsabilidades dos pais separados em relação a criação dos filhos bem como demais obrigações, sendo o principal, a convivência equilibrada. (Pais não visitam filhos, pais convivem com os filhos)


Porém, não é esta a realidade daqueles pais alienados que lutam diariamente para poder ampliar a convivência ou até poder conviver com seus filhos.


É comum assistirmos, dia a dia, genitores praticando a alienação parental usando seus filhos, abalando a saúde psicológica das crianças, sendo que a maioria das vezes não se recuperam totalmente.


Algumas mães fazem falsas denúncias de violência doméstica, abusos sexuais de crianças com o intuito de afastar os filhos do pai, acusando- o de algo que não cometeu. Comum é a utilização da Lei Maria da Penha, falseando fatos, buscando assim a vingança por todos estes meios em razão da falência do relacionamento conjugal.


Espero ansiosamente pela aprovação do projeto. Apesar de muita resistência pela aplicação da lei por parte de magistrados e representantes do MP, estes últimos, foram alvos da recomendação 32 do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada em 25/04/2016, que recomenda aos membros do ministério público que se atualizem sobre a importância da Alienação Parental e da aplicação da Guarda Compartilhada.


Praticar alienação parental, como dito uma vez pelo Desembargador aposentado do TJSP Dr. Caetano Lagrastra, é o mesmo do que praticar crime de tortura.

 

 


Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/

 


 



 

 

 


Mulher presa não pode estar algemada durante o período do parto



Está em vigor a lei que proíbe uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto. A medida deve contribuir para aproximar a realidade das normas jurídicas criadas  que, na prática, não são adotadas nos estados.


A lei também pode ser considerada resultado das chamadas Regras de Bangkok, voltadas ao tratamento de mulheres presas, e que no ano passado foram traduzidas e publicadas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de democratizar o acesso à informação da população em relação a uma lei da qual o Brasil é signatário. 


A lei 13.434 alterou o artigo 292, do Código de Processo Penal (CPC) proibindo o uso de algemas em mulheres grávidas durante atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato. 


O Brasil participou da elaboração e da aprovação das Regras de Bangkok (estabelecida pelas Nações Unidas), ainda em 2010. O tratado é considerado marco normativo internacional sobre essa questão. Dentre as 70 medidas, a norma de número 24 estabelece a não utilização de instrumentos de contenção em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior. No entanto, essa,  assim como outras leis, com o entendimento, seguiram sem cumprimento. 


Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas grávidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto, apesar dessas condições serem vedadas, desde 2008, por resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).  


A Súmula Vinculante nº 11 foi, editada pelo STF em 2008 e determinou que as algemas só poderiam ser usadas em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física de alguém. Já a resolução do CNPCP foi mais específico e proibiu, em 2012, o uso de algemas em presas em trabalho de parto e no período de descanso seguinte ao nascimento do bebê. O próprio artigo 292 do CPC também ponderava que o uso de contenção deveria ser feito diante de resistência à prisão ou determinação de autoridade competente e sua necessidade deve ser testemunhada por, pelo menos, duas pessoas.


 

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias


 




 

 

Como identificar possíveis sinais de abuso sexual em crianças?



Caso de menino uruguaio morto e vítima de abusos reacendeu debate sobre violência sexual contra menores

Casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes são mais comuns do que se imagina - dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por exemplo, mostram que 70% das vítimas de estupro do país são menores de idade.

Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Sistema Único de Saúde, mais de 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no país entre 2012 e 2015 - o equivalente a pelo menos três ataques por hora.

Mas como identificar abuso sofrido por uma criança próxima? O caso do uruguaio Felipe Romero, que teria sido vítima de seu técnico de futebol, chamou a atenção dos leitores da BBC Brasil, que pediram esclarecimentos sobre quais são, afinal, esses sinais.

Com base em informações de sites especializados e entrevistas com profissionais da área, a BBC Brasil elaborou o guia abaixo.

"Geralmente, nao é um sinal só, mas um conjunto de indicadores. É importante ressaltar que a criança deve ser levada para avaliação de especialista caso apresente alguns desses sinais", diz Heloísa Ribeiro, diretora executiva da ONG Childhood Brasil, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.


1) Mudança de comportamento

O primeiro sinal a ser observado é uma possível mudança no padrão de comportamento das crianças. Segundo Ribeiro, esse é um fator facilmente perceptível, pois costuma ocorrer de maneira repentina e brusca.

"Por exemplo, se a criança nunca agiu de determinada forma e, de repente, passa a agir. Se começa a apresentar medos que não tinha antes - do escuro, de ficar sozinha ou perto de determinadas pessoas. Ou então mudanças extremas no humor: a criança era superextrovertida e passa a ser muito introvertida. Era supercalma e passa a ser agressiva", afirmou.

A mudança de comportamento também pode se apresentar com relação a uma pessoa específica, o possível abusador.

"Como a maioria dos abusos acontece com pessoas da família, às vezes a criança apresenta rejeição a essa pessoa, fica em pânico quando está perto dela.

E a família estranha: 'Por que você não vai cumprimentar fulano? Vá lá!'. São formas que as crianças encontram para pedir socorro, e a família tem que tentar identificar isso", afirma a educadora sexual Maria Helena Vilela, do Instituto Kaplan.

Em outros casos, a rejeição não se dá em relação a uma pessoa específica, mas a uma atividade. A criança não quer ir a uma atividade extracurricular, visitar um parente ou vizinho ou mesmo voltar para casa depois da escola.


2) Proximidade excessiva

Apesar de, em muitos casos, a criança demonstrar rejeição em relação ao abusador, é preciso usar o bom senso para identificar quando uma proximidade excessiva também pode ser um sinal.

Teria sido o caso, por exemplo, do técnico de futebol Fernando Sierra, que tinha uma relação quase paternal com o garoto Felipe Romero. O treinador buscou o menino na escola, desapareceu e ambos foram encontrados mortos dois dias depois.

A hipótese principal é que o treinador tenha atirado no menino e, em seguida, cometido suicídio por não aceitar um pedido da mãe para que se afastasse da criança. Laudo preliminar da autópsia indicou que o garoto vinha sendo vítima de abusos sexuais.

Importante notar, no entanto, que o papel do desconhecido como estuprador aumenta conforme a idade da vítima - ou seja, no abuso de menores de idade, a violência costuma ser praticada por pessoas da família na maioria dos casos.

Se, ao chegar à casa de tios, por exemplo, a criança desaparece por horas brincando com um primo mais velho ou se é alvo de um interesse incomum de membros mais velhos da família em situações em que ficam sozinhos sem supervisão, é preciso estar atento ao que possa estar ocorrendo nessa relação.

Segundo o NHS, o SUS britânico, 40% dos abusos no Reino Unido são cometidos por outros menores de idade, muitas vezes da mesma família. Também segundo os dados britânicos, 90% dos abusadores fazem parte da família da vítima.

No Brasil, 95% dos casos desse tipo de violência contra menores são praticados por pessoas conhecidas das crianças, e em 65% deles há participação de pessoas do próprio grupo familiar.

Nessas relações, muitas vezes, o abusador manipula emocionalmente a vítima que nem sequer percebe estar sendo vítima naquela etapa da vida, o que pode levar ao silêncio por sensação de culpa. Essa culpa pode se manifestar em comportamentos graves no futuro como a autoflagelação e até tentativas de suicídio.

"As pessoas acham que o abusador será um desconhecido, que não faz parte dessa vida da criança. Mas é justamente o contrário, na grande maioria dos casos são pessoas próximas, por quem a criança tem um afeto. O abusador vai envolvendo a criança pra ganhar confiança e fazer com que ela nao conte", afirmou Ribeiro, da ONG Childhood Brasil.

"A violência sexual é muito frequente dentro de casa, ambiente em que a criança deveria se sentir protegida. É um espaço privado, de segredo familiar e é muito comum que aconteça e seja mantido em segredo."


3) Regressão

Outro indicativo apontado pelas especialistas é o de recorrer a comportamentos infantis, que a criança já tinha abandonado, mas volta a apresentar de repente. Coisas simples, como fazer xixi na cama ou voltar a chupar o dedo. Ou ainda começar a chorar sem motivo aparente.

"É possível observar também as características de relacionamento social dessa criança. Se, de repente, ela passa a apresentar esses comportamentos infantis. Ou se ela passa a querer ficar isolada, não ficar perto dos amigos, não confiar em ninguém. Ou se fugir de qualquer contato físico. A criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes não de maneira verbal", considera Ribeiro.

A diretora da ONG Childhood Brasil alerta, porém, que é importante procurar avaliação especializada que possa indicar se eventuais mudanças de comportamento são apenas parte do desenvolvimento da criança ou indicativos de vulnerabilidade.

"É importante lembrar que o ser humano é complexo, então esses comportamentos podem aparecer sem estarem ligados a abuso."


4) Segredos

Para manter o silêncio da vítima, o abusador pode fazer ameaças de violência física e promover chantagens para não expor fotos ou segredos compartilhados pela vítima.

É comum também que usem presentes, dinheiro ou outro tipo de benefício material para construir a relação com a vítima. É preciso também explicar para a criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com ela que não possam ser compartilhados com adultos de confiança, como a mãe ou o pai.


5) Hábitos

Uma criança vítima de abuso também apresenta alterações de hábito repentinas. Pode ser desde uma mudança na escola, como falta de concentração ou uma recusa a participar de atividades, até mudanças na alimentação e no modo de se vestir.

"Às vezes de repente a criança começa a ter uma aparência mais descuidada, não quer trocar de roupa. Outras passam a não comer direito. Ou passam a comer demais", pontuou Ribeiro.

A mudança na aparência pode ser também uma forma de proteção encontrada pela criança. Em entrevista à BBC Brasil no ano passado, a nadadora Joanna Maranhão, que foi vítima de abuso sexual por seu técnico quando tinha nove anos, revelou que se vestia como um menino na adolescência para fugir de possíveis violências.

Ribeiro cita também mudanças no padrão de sono da criança como indicativo de que algo não anda bem. "Se ela começa a sofrer com pesadelos frequentes, ou se tem medo de dormir ou medo de ficar sozinha."


6) Questões de sexualidade

Um desenho, uma "brincadeira" ou um comportamento mais envergonhado podem ser sinais de que uma criança esteja passando por uma situação de abuso. "Quando uma criança que, por exemplo, nunca falou de sexualidade começa a fazer desenhos em que aparecem genitais, isso pode ser um indicador", apontou Maria Helena Vilela.

"Pode vir em forma de brincadeira também. Ela chama os amiguinhos para brincadeiras que têm algum cunho sexual ou algo do tipo", observou Henrique Costa Brojato, psicólogo e especialista psicossocial. Podem, inclusive, reproduzir o comportamento do abusador em outras crianças.

Para Heloísa Ribeiro, o alerta deve ser dado especialmente para crianças que, ainda novas, passam a apresentar um "interesse público" por questões sexuais. "Quando ela, em vez de abraçar um familiar, dá beijo, acaricia onde não deveria, ou quando faz uma brincadeira muito para esse lado da sexualidade."

O uso de palavras diferentes das aprendidas em casa para se referir às partes íntimas também é motivo para se perguntar à criança onde ela aprendeu tal expressão.


7) Questões físicas

Há também os sinais mais óbvios de violência sexual em menores - casos que deixam marcas físicas que, inclusive, podem ser usadas como provas à Justiça. Existem situações em que a criança acaba até mesmo contraindo doença sexualmente transmissível.

"Há casos de gravidez na adolescência, por exemplo, que é causada por abuso. É interessante ficar atento também a possíveis traumatismos físicos, lesões que possam aparecer, roxos ou dores e inchaços nas regiões genitais", observou a diretora da Childhood.


8) Negligência

Muitas vezes, o abuso sexual vem acompanhado de outros tipos de maus tratos que a vítima sofre em casa, como a negligência.

Uma criança que passa horas sem supervisão ou que não tem o apoio emocional da família, com o diálogo aberto com os pais, estará em situação de maior vulnerabilidade.


O que fazer

Caso identifique um ou mais dos indicadores listados acima, o melhor a se fazer é, antes mesmo de conversar com a criança, procurar ajuda de um especialista que possa trazer a orientação correta para cada caso.

"Há muitas dessas características que são semelhantes às de um adolescente em desenvolvimento. Por isso que é importante ter avaliação de alguém que é especialista nisso. Um psicólogo, por exemplo. Se tiver dúvidas, a pessoa pode perguntar na escola, que costuma ter profissionais treinados pra identificar esses casos", disse Ribeiro.

"É sempre aconselhável também acionar o Sistema de Garantia de Direitos à criança e ao adolescente, um conselho tutorial ou uma Vara da Infância e da Juventude para encontrar caminhos para uma resposta mais adequada", afirmou Henrique Costa Brojato.

Muitas vezes por se sentir culpada, envergonhada ou acuada, a criança acaba não revelando verbalmente que está ou que viveu uma situação de abuso. Mas há situações também em que ela tenta contar para alguém e acaba não sendo ouvida. Por isso, o principal conselho dos especialistas é sempre confiar na palavra dela.

"Em primeiro lugar, é importante que quando a criança tentar falar alguma coisa, que ela se sinta ouvida e acolhida. Que nunca o adulto questione aquilo que ela está contando. Ou que tente responsabilizá-la pelo ocorrido", diz Ribeiro. 

 


BBC
Fonte: G1






 


 

ALUGUEL DE IMÓVEIS: CONTRATOS DETALHADOS PROTEGEM DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS


Advogado especialista em contratos afirma que ter todos os acordos em documento escrito é fundamental para evitar problemas com locatários

 

 

Problemas como o atraso no aluguel e danos no imóvel são bastante comuns na relação entre locadores e locatários. Mas segundo advogado especialista em contratos Tiago Lobo Lago M. Ferreira, da Bruno Boris Advogados, eles podem ser evitados se todos os acordos entre as partes estiverem em contrato. “É recomendável ao locador, como primeiro ato, firmar o contrato de locação mediante documento escrito, redigindo todas as cláusulas que serão englobadas na situação concreta”, aconselha. “O contrato verbal, por ser impreciso, pode gerar discussões futuras sobre o que foi firmado”, alerta o especialista.

 

Segundo Tiago, é importante que todos os dados pessoais do locatário, como nome, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial e comercial (com CEP), constem no contrato para que ele possa ser contatado com facilidade em razão de circunstâncias simples, como na hipótese de, por exemplo, atraso no envio de boleto, quanto em situações mais complicadas, como de cobranças de aluguéis atrasados.

 

Pagamentos

Outra dica do advogado ao proprietário do imóvel é que ele deve estipular uma garantia de pagamento, podendo ser mediante seguro/carta fiança no valor de 3 vezes o aluguel, ou fiador (também com todos os dados pessoais dele). “Somente assim o locador estará seguro em relação a eventuais atrasos nos pagamentos, na medida em que a garantia pode ser executada a qualquer momento se houver indícios de que o locatário não conseguirá quitar o montante pendente”, esclarece.

 

Outro ponto bastante importante, segundo Tiago, é que a forma de pagamento do aluguel (emissão de boletos ou depósito em conta, data do pagamento etc.), bem como a indicação do responsável por todos os encargos que envolvem o imóvel (como o IPTU, por exemplo), devem estar claros no contrato. “Também é necessário estipular a multa em caso de atraso no pagamento e o encargo desde o primeiro dia de inadimplência, com valor correspondente a X vezes o aluguel, inclusive fazendo constar atualização monetária e juros de mora”, aconselha. “Também é uma forma de o proprietário se precaver de que o contrato será duradouro, no sentido de que o locatário não o rescindirá logo nos primeiros meses, deixando o locador com os planos frustrados e em busca de novo inquilino, com o imóvel desocupado. Caso essa situação ocorra, ao menos haverá um ressarcimento pela frustração do contrato.”

 

Vistoria inicial

Mais uma medida de segurança que o proprietário do imóvel deve tomar é a realização de uma vistoria inicial no momento da entrada do locatário no imóvel, em que se deve apontar e descrever, inclusive com fotos, todos os móveis constantes no imóvel e o estado de conservação em que ele se encontra. “É certo que haverá um desgaste natural pelo tempo, porém existem casos de má utilização, com danificações, sendo importante, nesses casos, que haja indenização. Nesses casos, a vistoria inicial documentada é importante para que seja feita uma comparação no ato da entrega do imóvel”, explica Tiago.

 




Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira - Formado em julho de 2015 na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira se especializou em contratos jurídicos, atuando na defesa de empresas, no âmbito do direito empresarial, consumidor e cível. Frequentou curso de extensão em direito penal empresarial ministrado na PUC-SP. Fluente em inglês e espanhol.

 

 Bruno Boris Advogados

www.brunoboris.com


 

 

 

 

Crédito tributário e seu prazo prescricional de cobrança

Decisão recente da Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou denegada a ordem pelo juiz ou pelo tribunal, nada impede a Fazenda Nacional de obter a satisfação do crédito tributário, retomando-se o curso do prazo prescricional, ainda que pendente exame de recurso sem eficácia suspensiva, conforme artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

 

No caso em questão, o colegiado discutiu a identificação do início da prescrição tributária para a Fazenda após a revogação de liminar que anteriormente suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, mesmo havendo a parte julgada interposto recurso especial e extraordinário desprovidos de eficácia suspensiva. O assunto é polêmico e, no próprio STJ, encontra divergência entre as turmas.

 

Desde a edição da Súmula 436, o STJ firmou posição de que a entrega de declaração de débitos, pelo contribuinte, constitui o débito tributário, passando a correr o prazo de sua cobrança.

 

Logo, a natureza desse prazo é prescricional e, portanto, está sujeita à interrupção. É o que acontece nos casos de decisão judicial que determina a suspensão da exigibilidade do crédito, que tem, por consequência, o exato impedimento de que a cobrança se realize.

 

Uma vez revogada a decisão judicial, não mais subsiste o impedimento, de modo que o prazo prescricional volta a fluir. É por isso que, nesses casos e em havendo recurso, o contribuinte deve buscar atribuição de efeito suspensivo.

 

Nos casos em que ele não é pleiteado ou é indeferido, não há óbices à cobrança e o prazo permanece em transcurso, extinguindo-se em cinco anos a contar da declaração, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN).

 

Nesse sentido, a decisão do STJ privilegia a ordem do sistema processual, que prevê a eficácia das decisões judiciais, salvo se suspensas em razão de interposição de recursos dotados deste efeito.

 

Essa é a lógica da regra da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil (CPC), que rege a demanda judicial. Pretender atribuir a suspensão de decisões que autorizam a cobrança do débito onde ela não existe, pelas regras do jogo, implica em abandonar o sistema processual, assim como as regras de extinção do direito por prescrição.

 

 

 

Mirian Teresa Pascon - coordenadora do Departamento Jurídico da DBC Consultoria Tributária